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Direito e justiça

Crimes, polícia, tribunais e o vocabulário jurídico.

71 palavras
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71 palavras

Definições em: Português (Brasil)
  • 1
    plaintiffnounformaltechnical

    autor (da ação civil)

    No processo civil, a parte que dá início à ação judicial.

    The plaintiff is seeking damages of over two million dollars.

    O autor pede indenização de mais de dois milhões de dólares.

  • 2
    prosecutornounformaltechnical

    promotor de justiça

    O profissional que conduz a acusação contra o réu em nome do Estado. No Brasil ele integra o Ministério Público e se chama promotor de justiça na primeira instância e procurador nas instâncias superiores.

    The prosecutor told the jury that the evidence was overwhelming.

    O promotor disse ao júri que as provas eram esmagadoras.

  • 3
    attorneynounformaltechnicalAmerican English

    advogado (inglês americano)

    Termo próprio do inglês americano para o advogado habilitado. Em português a palavra advogado é indivisa e cobre lawyer, attorney, barrister e solicitor; quem acusa em nome do Estado é o promotor de justiça.

    You have the right to an attorney; if you cannot afford one, the court will appoint one.

    Você tem direito a um advogado; se não puder pagar, o tribunal indicará um.

  • 4
    barristernounformaltechnical

    advogado de tribunal (Reino Unido)

    No sistema britânico, o advogado habilitado a sustentar causas nos tribunais superiores. Não há figura equivalente no Brasil: aqui o mesmo advogado orienta o cliente e atua em audiência.

    She hired a leading barrister to represent her at the Crown Court.

    Ela contratou um advogado de tribunal renomado para representá-la na Crown Court.

  • 5
    solicitornounformaltechnical

    advogado consultor (Reino Unido)

    No Reino Unido, o advogado que orienta clientes e prepara os processos, em geral sem atuar em audiência. A advocacia brasileira não é dividida assim.

    Before signing anything, you should really speak to a solicitor.

    Antes de assinar qualquer coisa, você deveria mesmo falar com um advogado consultor.

  • 6
    magistratenounformaltechnical

    magistrado (juiz de causas menores)

    Autoridade judicial que julga causas de menor gravidade em instância inferior. Em português, magistrado costuma designar qualquer juiz, por isso a especificação.

    The case was heard by a magistrate before being referred to a higher court.

    O caso foi julgado por um magistrado antes de ser encaminhado a um tribunal superior.

  • 7
    indictverbformaltechnical

    denunciar formalmente

    Acusar alguém formalmente de um crime grave, em geral por decisão de um grande júri.

    A grand jury voted to indict him on three counts of fraud.

    Um grande júri decidiu denunciá-lo por três crimes de fraude.

  • 8
    indictmentnounformaltechnical

    denúncia

    A peça escrita que acusa formalmente alguém de um crime grave.

    The indictment runs to over forty pages and lists dozens of charges.

    A denúncia tem mais de quarenta páginas e lista dezenas de acusações.

  • 9
    allegeverbformal

    alegar

    Afirmar que alguma coisa é verdade sem ainda tê-la provado, principalmente quando se trata de conduta ilícita.

    Prosecutors allege that he diverted company funds into a private account.

    Os promotores alegam que ele desviou recursos da empresa para uma conta particular.

  • 10
    allegationnounformalneutral

    alegação

    Afirmação ainda não provada de que alguém fez alguma coisa ilegal ou errada.

    The company has firmly denied all the allegations against it.

    A empresa negou com firmeza todas as alegações feitas contra ela.

  • 11
    perjurynounformaltechnical

    falso testemunho

    O crime de mentir sob juramento em um processo judicial.

    If you lie on the stand, you can be charged with perjury.

    Se você mentir no depoimento, pode responder por falso testemunho.

  • 12
    testimonynounformal

    depoimento, testemunho

    Declaração formal prestada sob juramento, em geral perante um tribunal.

    Her testimony contradicted everything the defendant had claimed.

    O depoimento dela contradisse tudo o que o réu havia afirmado.

  • 13
    cross-examineverbformaltechnical

    inquirir a testemunha da parte contrária

    Fazer perguntas à testemunha arrolada pela parte adversária para testar o que ela disse. No processo brasileiro isso corresponde às reperguntas.

    The defense lawyer cross-examined the witness for nearly three hours.

    O advogado de defesa inquiriu a testemunha por quase três horas.

  • 14
    subpoenanounformaltechnical

    intimação judicial

    Ordem judicial que obriga alguém a comparecer em juízo ou a apresentar documentos.

    She was served with a subpoena to testify before the committee.

    Ela recebeu uma intimação judicial para depor perante a comissão.

  • 15
    warrantnounformaltechnical

    mandado judicial

    Documento legal que autoriza a polícia a prender alguém ou a realizar uma busca.

    Officers couldn't enter the building without a search warrant.

    Os policiais não podiam entrar no prédio sem um mandado de busca.

  • 16
    detainverbformal

    deter

    Manter alguém sob custódia oficial, muitas vezes antes de qualquer acusação formal.

    Police can detain a suspect for up to 24 hours without charge.

    A polícia pode deter um suspeito por até 24 horas sem acusação.

  • 17
    remandverbformaltechnical

    decretar a prisão preventiva

    Recolher ao cárcere a pessoa acusada para que aguarde presa o julgamento.

    The judge remanded him in custody until the trial date.

    O juiz decretou a prisão preventiva dele até a data do julgamento.

  • 18
    probationnounformaltechnical

    suspensão condicional da pena

    Período em que a pessoa condenada fica sob supervisão em vez de cumprir pena de prisão. No Brasil o instituto mais próximo é o sursis.

    He was given two years' probation rather than a custodial sentence.

    Ele recebeu dois anos de suspensão condicional da pena em vez de cumprir prisão.

  • 19
    acquittalnounformaltechnical

    absolvição

    A decisão formal do tribunal de que o réu não é culpado.

    The acquittal came as a shock to everyone in the courtroom.

    A absolvição foi um choque para todos os presentes na sala de audiências.

  • 20
    convictionnounformaltechnical

    condenação

    A decisão formal do tribunal de que alguém é culpado de um crime.

    The conviction was later quashed on appeal.

    A condenação foi depois anulada em grau de recurso.

  • 21
    felonynounformaltechnical

    crime grave

    No direito dos Estados Unidos, categoria de crime sério, punido com pena substancial. O direito brasileiro não tem essa divisão: fala em crimes e contravenções e gradua a gravidade pela pena cominada.

    Armed robbery is a felony that can carry a lengthy prison term.

    Roubo à mão armada é um crime grave que pode render uma longa pena de prisão.

  • 22
    misdemeanournounformaltechnical

    contravenção penal (grafia britânica)

    Infração de menor gravidade, menos séria que um felony; no inglês americano escreve-se misdemeanor. No Brasil a figura próxima é a contravenção penal, prevista em lei própria.

    He was charged with a misdemeanour and let off with a small fine.

    Ele foi acusado de uma contravenção e se livrou com uma multa pequena.

  • 23
    manslaughternounformaltechnical

    homicídio culposo

    Morte provocada de forma ilícita, mas sem a intenção exigida para o homicídio doloso.

    The jury found him guilty of manslaughter rather than murder.

    O júri o considerou culpado de homicídio culposo, e não de assassinato.

  • 24
    homicidenounformaltechnical

    homicídio

    A morte de uma pessoa causada por outra; também designa a divisão policial que cuida desses casos.

    Detectives from the homicide unit were called to the scene.

    Investigadores da divisão de homicídios foram chamados ao local.

  • 25
    embezzlementnounformaltechnical

    peculato, desvio de recursos

    O crime de subtrair dinheiro confiado aos seus cuidados. No Brasil, quando o autor é servidor público chama-se peculato; no setor privado, apropriação indébita.

    The accountant was jailed for embezzlement after siphoning off company funds.

    O contador foi preso por desvio de recursos depois de sangrar o caixa da empresa.

  • 26
    forgerynounformaltechnical

    falsificação

    O crime de produzir cópia falsa de um documento, de uma assinatura ou de uma obra de arte.

    The signature on the will turned out to be a forgery.

    A assinatura do testamento acabou se revelando uma falsificação.

  • 27
    extortionnounformaltechnical

    extorsão

    Obter dinheiro ou vantagens por meio de ameaças ou de coação.

    The gang demanded protection money in a classic case of extortion.

    A quadrilha exigia dinheiro de proteção, um caso clássico de extorsão.

  • 28
    arsonnounformaltechnical

    incêndio criminoso

    O crime de atear fogo a um bem de forma deliberada.

    Investigators suspect arson because traces of petrol were found.

    Os peritos suspeitam de incêndio criminoso porque encontraram vestígios de gasolina.

  • 29
    shopliftingnounneutral

    furto em loja

    O crime de subtrair mercadorias de uma loja fingindo ser cliente.

    Stores are installing more cameras to combat shoplifting.

    As lojas estão instalando mais câmeras para combater o furto em loja.

  • 30
    traffickingnounformaltechnical

    tráfico

    O comércio ilegal de pessoas, drogas, armas ou outras mercadorias.

    He was arrested on suspicion of drug trafficking.

    Ele foi preso sob suspeita de tráfico de drogas.

  • 31
    perpetratornounformal

    autor do crime

    A pessoa que efetivamente pratica um crime ou um ato lesivo.

    Police are still searching for the perpetrators of the attack.

    A polícia ainda procura os autores do atentado.

  • 32
    accomplicenounneutral

    cúmplice

    Pessoa que ajuda outra a praticar um crime.

    He insisted he was an innocent bystander, not an accomplice.

    Ele insistiu que era apenas um passante inocente, e não um cúmplice.

  • 33
    culpritnounneutral

    culpado

    A pessoa responsável por um crime ou por uma conduta errada; usado também em sentido amplo.

    The police are confident they've identified the culprit.

    A polícia está confiante de que identificou o culpado.

  • 34
    incriminateverbformal

    incriminar

    Fazer com que alguém pareça culpado de um crime.

    You have the right to remain silent so as not to incriminate yourself.

    Você tem o direito de permanecer calado para não se incriminar.

  • 35
    exonerateverbformal

    inocentar

    Livrar alguém oficialmente da culpa ou de uma acusação criminal. Cuidado: exonerar, em português, significa demitir de um cargo público.

    New DNA evidence finally exonerated the wrongly convicted man.

    Uma nova prova de DNA finalmente inocentou o homem condenado por engano.

  • 36
    litigationnounformaltechnical

    litígio judicial

    O processo de resolver disputas pela via judicial, principalmente em matéria civil.

    The dispute dragged on through years of costly litigation.

    A disputa se arrastou por anos de litígio judicial caríssimo.

  • 37
    lawsuitnounneutral

    ação judicial

    Pedido ou disputa levada a um tribunal civil.

    She filed a lawsuit against her former employer for unfair dismissal.

    Ela ajuizou uma ação contra o antigo empregador por demissão injusta.

  • 38
    settlementnounformalneutral

    acordo

    Ajuste que encerra uma disputa judicial, em geral sem julgamento completo.

    The two sides reached an out-of-court settlement worth millions.

    As duas partes chegaram a um acordo extrajudicial de milhões.

  • 39
    damagesnounformaltechnical

    indenização

    Dinheiro que o tribunal manda pagar para compensar um prejuízo ou uma lesão.

    The court awarded her substantial damages for the injury.

    O tribunal concedeu a ela uma indenização substancial pela lesão.

  • 40
    liableadjectiveformaltechnical

    responsável (juridicamente)

    Que responde juridicamente por alguma coisa, principalmente por uma dívida ou por um dano.

    The company was held liable for the damage caused by the leak.

    A empresa foi considerada responsável pelo dano causado pelo vazamento.

  • 41
    defamationnounformaltechnical

    difamação

    O ato de prejudicar a reputação de alguém com afirmações falsas.

    He sued the newspaper for defamation over the front-page story.

    Ele processou o jornal por difamação por causa da matéria de capa.

  • 42
    libelnounformaltechnical

    difamação por escrito

    Difamação em forma permanente, principalmente escrita ou impressa. O direito brasileiro não divide pelo meio de divulgação, e sim pelo conteúdo: calúnia, difamação e injúria.

    The article was found to be libel and the paper had to print an apology.

    A matéria foi considerada difamatória e o jornal teve que publicar uma retratação.

  • 43
    hearingnounformaltechnical

    audiência

    Sessão perante um tribunal ou órgão oficial para examinar provas ou argumentos.

    The bail hearing has been scheduled for Monday morning.

    A audiência sobre a fiança foi marcada para segunda-feira de manhã.

  • 44
    tribunalnounformaltechnical

    tribunal especializado

    Órgão ou corte criada para resolver determinados tipos de disputa. No Brasil, a Justiça do Trabalho cumpre esse papel nos exemplos abaixo.

    She took her case to an employment tribunal.

    Ela levou o caso a um tribunal trabalhista.

  • 45
    jurisdictionnounformaltechnical

    jurisdição, competência

    A autoridade oficial de um tribunal ou órgão para decidir questões jurídicas, ou o território que ele abrange.

    The case falls outside the court's jurisdiction.

    O caso está fora da competência desse tribunal.

  • 46
    statutenounformaltechnical

    lei escrita

    Norma escrita aprovada por um órgão legislativo.

    The practice is expressly forbidden under the new statute.

    A prática é expressamente proibida pela nova lei.

  • 47
    precedentnounformaltechnical

    precedente

    Decisão judicial anterior usada como orientação em casos semelhantes posteriores.

    The ruling sets a dangerous precedent for future cases.

    A decisão abre um precedente perigoso para casos futuros.

  • 48
    breachnounformaltechnical

    violação, descumprimento

    Transgressão de uma lei, de um contrato ou de um dever.

    Sharing the data was a clear breach of the contract.

    Compartilhar os dados foi um claro descumprimento do contrato.

  • 49
    enforceverbformalneutral

    fazer cumprir

    Garantir que uma lei ou uma regra seja obedecida.

    It's one thing to pass a law and quite another to enforce it.

    Uma coisa é aprovar uma lei, outra bem diferente é fazer cumprir essa lei.

  • 50
    inmatenounneutral

    detento, preso

    Pessoa que se encontra recolhida a um presídio.

    The prison houses over a thousand inmates.

    O presídio abriga mais de mil detentos.

  • 51
    fugitivenounneutral

    foragido

    Pessoa que está fugindo ou se escondendo, principalmente da justiça.

    He lived as a fugitive for nearly a decade before being caught.

    Ele viveu como foragido por quase dez anos antes de ser capturado.

  • 52
    apprehendverbformaltechnical

    capturar

    Pegar e prender um suspeito; expressão formal do vocabulário policial.

    The suspect was apprehended less than a mile from the scene.

    O suspeito foi capturado a menos de um quilômetro do local.

  • 53
    surveillancenounformaltechnical

    vigilância

    Observação atenta de uma pessoa ou de um lugar, principalmente pela polícia.

    The house had been under police surveillance for weeks.

    A casa estava sob vigilância policial havia semanas.

  • 54
    behind barsidiominformal

    atrás das grades

    Na cadeia; forma expressiva de dizer que alguém está preso.

    He'll be behind bars for at least the next ten years.

    Ele vai ficar atrás das grades por pelo menos mais dez anos.

  • 55
    miscarriage of justiceexpressionformal

    erro judiciário

    Falha do sistema de justiça, principalmente a condenação de uma pessoa inocente.

    His conviction was later recognised as a serious miscarriage of justice.

    A condenação dele foi depois reconhecida como um grave erro judiciário.

  • 56
    beyond reasonable doubtexpressionformaltechnical

    além de qualquer dúvida razoável

    O padrão de prova exigido para condenar alguém em um processo criminal.

    The prosecution must prove guilt beyond reasonable doubt.

    A acusação precisa provar a culpa além de qualquer dúvida razoável.

  • 57
    restraining orderexpressionformaltechnical

    medida protetiva de urgência

    Ordem judicial que proíbe alguém de se aproximar ou de entrar em contato com outra pessoa. No Brasil, é o instrumento previsto na Lei Maria da Penha.

    She took out a restraining order against her former partner.

    Ela obteve uma medida protetiva contra o ex-companheiro.

  • 58
    capital punishmentexpressionformal

    pena de morte

    A punição legal de execução aplicada a crimes graves. O Brasil só a admite em caso de guerra declarada.

    Many countries have abolished capital punishment altogether.

    Muitos países aboliram completamente a pena de morte.

  • 59
    life sentenceexpressionneutraltechnical

    prisão perpétua

    Pena de prisão destinada a durar o resto da vida da pessoa condenada, ou por prazo muito longo. A Constituição brasileira proíbe penas perpétuas: aqui o teto de cumprimento é de quarenta anos.

    He was handed a life sentence with no possibility of parole for twenty years.

    Ele recebeu prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional por vinte anos.

  • 60
    custodynounformaltechnical

    custódia, guarda

    A situação de quem está detido pela polícia, ou a responsabilidade legal sobre uma criança.

    The suspect is currently in police custody awaiting questioning.

    O suspeito está sob custódia policial aguardando o interrogatório.

  • 61
    blackmailnounneutralformal/technical

    chantagem

    Exigir dinheiro ou vantagens sob ameaça de revelar informações comprometedoras.

    She refused to give in to blackmail and went straight to the police.

    Ela se recusou a ceder à chantagem e procurou a polícia na hora.

  • 62
    vandalismnounneutraltechnical

    vandalismo

    A destruição ou a depredação deliberada de bens.

    The park has been plagued by vandalism for months.

    O parque vem sofrendo com o vandalismo há meses.

  • 63
    offendernounformaltechnical

    infrator

    Pessoa que cometeu uma infração penal.

    The scheme is designed to help young offenders turn their lives around.

    O programa foi pensado para ajudar jovens infratores a mudar de vida.

  • 64
    negligencenounformaltechnical

    negligência

    A falta do cuidado exigido, da qual resulta dano a outra pessoa.

    The hospital was found liable for negligence in her treatment.

    O hospital foi responsabilizado por negligência no tratamento dela.

  • 65
    caught red-handedidiominformal

    pego em flagrante

    Surpreendido no exato momento em que fazia alguma coisa errada, sem qualquer margem para negar.

    The thief was caught red-handed with the jewellery in his pocket.

    O ladrão foi pego em flagrante com as joias no bolso.

  • 66
    get away withphrasal verbinformal

    sair impune de

    Escapar da punição ou da culpa por alguma coisa errada.

    He thought he could get away with fraud, but the auditors caught him.

    Ele achou que sairia impune da fraude, mas os auditores o pegaram.

  • 67
    crack downphrasal verbneutralformal

    reprimir com rigor

    Adotar medidas fortes e decididas contra uma atividade ilegal.

    The government has promised to crack down on organised crime.

    O governo prometeu reprimir com rigor o crime organizado.

  • 68
    take the law into your own handsidiomneutral

    fazer justiça com as próprias mãos

    Agir como juiz e executor no lugar de recorrer às autoridades.

    Frustrated by police inaction, some residents began to take the law into their own hands.

    Cansados da inércia da polícia, alguns moradores começaram a fazer justiça com as próprias mãos.

  • 69
    claimantnounneutralBritish English

    demandante (inglês britânico)

    Palavra do inglês britânico para quem move uma ação civil; substituiu plaintiff na Inglaterra e no País de Gales em 1999.

    The claimant is seeking damages for breach of contract.

    A pessoa que move a ação civil pede indenização por descumprimento de contrato.

  • 70
    misdemeanornounneutralAmerican English

    contravenção penal (grafia americana)

    Grafia do inglês americano para a infração penal de menor gravidade.

    He was charged with a misdemeanor rather than a felony.

    Ele foi acusado de uma infração leve, e não de um crime grave.

  • 71
    beyond a reasonable doubtphraseneutralAmerican English

    além de qualquer dúvida razoável (inglês americano)

    Formulação do inglês americano para o alto padrão de prova exigido em uma condenação criminal.

    The jury must be convinced of guilt beyond a reasonable doubt.

    O júri precisa ter certeza da culpa no mais alto padrão exigido pela lei.

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